Conselho Superior de Magistratura suspende promoção de Fátima Galante

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu suspender a promoção da juíza desembargadora Fátima Galante, devido à investigação iniciada na semana passada no âmbito da Operação LEX.

A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel, juiz desembargador do Tribunal de Relações de Lisboa, viu a sua nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça ser suspensa na terça-feira passada. Além disso, o Conselho Superior da Magistratura também confirma a suspensão das funções atuais de Fátima Galante e de Rui Rangel.

Esta ação do CSM é legitimada pelo 108.º artigo do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que afirma que “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respetiva vaga até decisão final”.

A principal razão para estas decisões reside no facto de ambos estarem envolvidos na Operação LEX, constituindo-se como arguidos. Estes deverão ser ouvidos esta quinta e sexta-feira pelo juiz de instrução no Supremo Tribunal de Justiça.

A Operação LEX consiste num processo de investigação de alegados atos de corrupção de juízes e de favores judiciais para com personalidades do meio desportivo- como é o caso de Luís Filipe Vieira. O caso já conta com 13 arguidos.

 

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