Mudança de género aos 16 anos vetada pelo Presidente da República

O Presidente da República votou a mudança de género aos 16 anos. O diploma, já aprovado pela Assembleia da República no dia 13 de abril, consagra o direito à autodeterminação da identidade e da expressão de género. A decisão foi comunicada através de uma nota publicada no portal da Presidência da República, na Internet, na noite da passada quarta-feira.

A decisão do Presidente da República foi de devolver, sem promulgação, o diploma à Assembleia da República. A proposta vetada, do Governo e de projetos do BE e PAN, permitia a mudança de género e nome próprio no registo civil a partir dos 16 anos, mediante requerimento e sem necessidade de relatório médico, mas com a autorização dos pais.

Na nota publicada no site da Presidência, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz compreender as razões que fundamentam uma inovação legislativa, mas pede melhor ponderação e debate específico. Invocou a necessidade de os deputados incluírem um relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade, no decreto relativo ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Lembrou ainda que se mais tarde a mudança de género exigir uma intervenção cirúrgica, e nesse caso é indispensável que haja o parecer médico prévio, esse parecer pode inviabilizar a opção tomada, logo, é mais sensato para o presidente que o parecer clínico seja feito no momento da decisão da escolha de género. Marcelo reconhece que tem a mesma opinião do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, embora garanta que não foi a decisão pessoal que pesou na decisão de devolver o diploma ao parlamento.

O diploma já tinha sido aprovado na Assembleia da República com votos a favor do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), PAN, PEV e da deputada do Partido Social Democrata (PSD), Teresa Leal Coelho. O Partido Comunista absteve-se, o PSD e o CDS votaram contra. A deputada do PS, Isabel Moreira, admite que a lei possa ser alterada mas não necessariamente segundo a sugestão do Presidente da República.

O CDS é o único partido, até agora, que aplaudiu o veto. O deputado centrista, Nuno Magalhães, pensa que o presidente comunga de algumas das preocupações do CDS. O PSD também votou contra, mas não quis, até agora, pronunciar-se.

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