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O Sr. Lavoura volta a fazer das suas. O feirante supremo declara-se veementemente contra a taxação das “doações”, também conhecidas por heranças abastadas, para o resto da população portuguesa. Este anunciou numa recente convenção centrista que o CDS apresentará uma proposta para impedir a aplicação daquilo a que este chama de “impostos retroativos”. É com orgulho que afirma que foi o CDS que “acabou com esse macabro imposto, chamado imposto sucessório para filhos e ascendentes”. Vamos desconstruir as, chamemos-lhe de teorias económicas, de Paulo Portas, ponto a ponto.

Comecemos pela questão da imoralidade desta “dupla taxa”. Há dois pontos a apontar, aqui. Em primeiro lugar não existe qualquer espécie de bi-taxação: o falecido foi taxado ao longo da sua vida e o recetor da herança será taxado aquando do adquirir daquele dinheiro. É das únicas exceções à máquina de impostos: qualquer outra transação monetária, ou propriedade, é taxada, seja por IVA, IRS, IMI, entre outros. É o almoço grátis.

Há uma autêntica corrida às doações em vida para evitar impostos sobre heranças, como escreve o jornal online Dinheiro Vivo. Mas fica a pergunta – qual é mais imoral: o taxamento progressivo de heranças de elevado valor, ou os cortes nos vencimentos, nas pensões e nos salários da classe média?

O segundo ponto relaciona-se com a inconsistência ideológica: ao ganharmos o Euromilhões estamos sujeitos ao imposto de selo de 20%, (a partir de um prémio de 5000€) segundo a legislação em vigor desde 1 de Janeiro de 2013, curiosamente aquando do período governativo da ex-coligação. É justo discutir-se a rampa de taxação, ou a possível aplicação de escalões proporcionais ao prémio ganho, sem dúvida, mas a existência do imposto é um não assunto: a Paris Hilton tem de pagar o que deve.

A outra componente do tema relaciona-se com um exemplo mais prático. O caso de Bill Gates Sr., pai do dono da Microsoft e membro da organização United for a Fair Economy, é notável. Um homem que pede para ser taxado, em vida e em morte, já que deseja devolver ao país dele aquilo que este lhe deu no princípio: uma oportunidade, um incentivo, uma chance. Se durante 10 anos o Estado Norte-Americano perde cerca de 300 biliões de dólares em heranças isentas e se o défice continua destapado, que dinheiro há para investir em tecnologia e em desenvolvimento científico? Que condições existem para todos os futuros potenciais Bill Gates’?

Numa nota final semi-irónica, pergunto se algum de vocês tem o extrato bancário da conta da Helena Sacadura Cabral. É mesmo só por curiosidade…

Uma delas tem então a ver com o movimento de doações em vida feitas por contribuintes receosos de que seja reposta a tributação sobre as heranças, que constava do programa do PS.

Portas não está convencido de que o executivo de António Costa tenha abandonado a ideia, até porque “o governo é apoiado por gente que não gosta da propriedade privada”, atirou, citado pela Lusa.

A proposta que o CDS vai apresentar na discussão orçamental visa impedir a retroatividade de qualquer novidade fiscal a esse nível.

“Os orçamentos são feitos pelos governos e as suas linhas essenciais não são alteráveis, mas o partido apresentará várias propostas de alteração, nomeadamente uma proposta que impeça a aplicação de impostos retroativos”.

“Os orçamentos são feitos pelos governos e as suas linhas essenciais não são alteráveis, mas o partido apresentará várias propostas de alteração, nomeadamente uma proposta que impeça a aplicação de impostos retroativos”, disse Paulo Portas, referindo-se ao imposto sobre sucessões e doações, “que foi o CDS que acabou com ele”.

The house bill has it stands now the 391 billion over the next ten years (45% 0,2% only are affected 269 billion tax break

If an asset is left to a spouse or a federally recognized charity, the tax usually does not apply. In addition, up to a certain amount varying year by year can be given by an individual, before and/or upon their death, without incurring federal gift or estate taxes: $5,340,000 for estates of persons dying in 2014, $5,430,000 for estates of persons dying in 2015, and $5,450,000 for estates of persons dying in 2016. Because of these exemptions, only the largest 0.2% of estates in the US will have to pay any estate tax.