A lei do tabaco e a lei do álcool foram discutidas no Conselho de Ministros de ontem. As várias medidas pensadas passam pela colocação de imagens choque nos maços e o alargamento da proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados.

Um periodo de transição de oito anos será dado a quem investiu em áreas para fumadores, mas o maior problema está em saber-se se esse tempo será contado a partir da alteração da lei ou se a partir de 2007 (ano em que a lei do tabaco foi aprovada).

A revisão da lei tem sido sucessivamente adiada nos últimos anos. A proposta está a gerar conflito junto dos responsáveis de associações de restauração, pois os investimentos em equipamentos como os sistemas de exaustão de fumo foram muito grandes.

Outras medidas são a regulamentação do mercado de cigarros electrónicos – máquinas 10 vezes mais cancerígenas que os cigarros normais – e a eliminação de cigarros com sabores. A ideia de, não só comparticipar os medicamentos de desabituação do tabaco, mas também da criação de um “não fumador comprovado” – alguém que já não consuma há algum tempo – ter apoio do Estado para a compra dos medicamentos.

Para além desta alteração, há também a do alargamento da proibição do consumo de cerveja a menores de 18 anos – recomendado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Depedências (SICAD).

O tabaco mata, por ano, cerca de 11 mil pessoas – quase 10% das quais são fumadoras passivas.

Estas propostas foram desenvolvidas pelo Governo e por especialistas da Direcção-Geral de Saúde (DGS)