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A luta interminável pelos direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, com o intuito de promover o respeito pelos direitos e pela liberdade dos cidadãos, assegurando, para isso, a adoção de medidas progressistas de caráter nacional e internacional. Após a Segunda Guerra Mundial, que abalou todo globo, a necessidade de construir um novo mundo, apoiado em alicerces ideológicos, era iminente. Mas, ainda nos dias de hoje, sete décadas depois da sua criação, a declaração continua a fazer sentido. No entanto, isso não significa que seja seguida por todas as nações.

Após uma pandemia que apanhou de surpresa o mundo e pôs à prova, mais uma vez, a integridade do ser humano e tudo o que não imaginávamos ser possível abalar, 2022 seria um ano de recomeço – o reerguer do mundo. E, em certa parte, foi.

Em 2022 foram atingidas conquistas, no que aos direitos humanos diz respeito, mas foi também um ano em que, mais uma vez, nos voltamos a surpreender com a violação dos mesmos.

Guerra na Ucrânia

A 24 de fevereiro, o mundo despertou em guerra. A Rússia havia invadido a Ucrânia, numa “Operação Militar Especial”. Agnès Callamard, ativista francesa pelos direitos humanos e Secretária-Geral da Amnistia Internacional, afirmou a 4 de março de 2022, poucos dias após o início do conflito, que “a Rússia está a invadir o coração da Ucrânia, e procura depor o seu governo legitimamente eleito, com um impacto real e potencialmente devastador sobre as vidas, a segurança e o bem-estar dos civis; os seus atos não podem ser justificados com base em qualquer um dos fundamentos apresentados pela Rússia”. A Amnistia Internacional condena ainda os ataques feitos a infraestruturas e o uso de armamento indiscriminado como mísseis e bombas de fragmentação, afirmando que os mesmos são classificados como crimes de guerra.

Ainda que seja difícil contabilizar o número de vítimas, até 19 de novembro, 437 crianças foram mortas em consequência da ofensiva russa, sendo que 837 ficaram feridas, segundo o Público. Quanto a civis, a ONU estima que cerca de 6557 pessoas tenham morrido e 10 076 ficaram feridas em território ucraniano. Falando em militares, os números tornaram-se ainda mais difíceis de calcular. A 22 de setembro a Ucrânia afirmou ter morto cerca de 55 500 militares russos, sendo que a Rússia afirmou terem apenas falecido 5937, dados do Público.

Civis mortos na cidade de Bucha, próxima de Kiev.
Fonte: Poder 360

Corretos ou errados, os números falam por si: está demasiada gente a morrer por conta de uma guerra e esse facto, só por isso, é uma violação dos direitos humanos.

Repressão no Irão

Avançando no tempo e no espaço, chegamos ao Irão, que em setembro de 2022 foi notícia pela morte de Marsha Amini, de 22 anos. A jovem passeava com a família quando foi abordada pelos “Polícias da Moralidade”, uma força policial responsável pelo cumprimento das regras de vestuário e comportamento social, alegando que a jovem não usava o hijab – lenço em volta da cabeça que cobre o cabelo corretamente. De seguida, foi levada para um centro de reabilitação onde as mulheres (e por vezes os homens) são levados por não cumprirem as regras do Estado sobre modéstia. Nestes locais recebem aulas sobre o Islão, a importância do hijab e como o usar. Antes da sua libertação são forçadas a assinar um compromisso de cumprir as regras de vestuário do Estado. Mas Marsha não completou a sua jornada no centro de reabilitação, pois foi morta três dias depois de ter entrado.

O acontecimento despoletou uma série de manifestações por todo o mundo, com frases contra Ali Khamenei – “Morte ao ditador” – e contra o Governo iraniano. Desde 1983, a lei obriga as mulheres a usar o hijab desde a primeira menstruação. No entanto, muitas delas não o usam corretamente, como forma de protesto.

Manifestações na Turquia, exibindo uma fotografia de Marsha Amini.
Fonte: Expresso

Mundial do Catar – “Mundial da vergonha”

O grande evento futebolístico que marca o ano de 2022 é o Mundial, e não só pelas melhores razões. Um evento que deveria ser livre de polémicas e aberto a toda a gente para um momento de descontração e lazer tornou-se alvo de discussão dos direitos humanos.

Segundo o Observador, 6750 trabalhadores morreram desde o início da construção dos estádios, há dez anos, sendo que a causa de morte que predomina é “natural”. No entanto, perante uma investigação feita pelo The Guardian, foi possível apurar que em 2019 uma vaga de calor foi responsável pelas mortes de muitos trabalhadores. Já em 2016 a Amnistia Internacional havia denunciado as condições em que os trabalhadores se encontravam, sofrendo “abusos sistemáticos, em alguns casos trabalho forçado”. Em março de 2020, no início da pandemia, os indivíduos ficaram presos nos seus locais de trabalho, colocados em quarentena em espaços sobrelotados e sem condições para o controlo do vírus.

Apesar destes factos serem suficientes para expressar as barbaridades ocorridas naquele país, há mais. O Catar é um Estado que pune relações sexuais consensuais entre homens a partir dos 16 anos e onde as mulheres têm de ter permissão dos seus tutores masculinos para casar, estudar fora ou ter um emprego público.

Construção dos estádios no Qatar.
Fonte: UN News

É preciso, antes de mais, olhar para o que ainda é preciso fazer. No entanto, não podemos descurar o que já foi feito.

Em janeiro deste ano aconteceu a primeira adoção legal por um casal homossexual em Taiwan, o primeiro país da Ásia a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O casal no momento em que adotou oficialmente a sua filha.
Fonte: Notícias ao Minuto

Já em fevereiro, a Colômbia descriminalizou o aborto até às 24 semanas de gestação, por qualquer motivo. Até então, este só era permitido em caso de violação, se a saúde da mãe estivesse em risco ou em caso de malformação do feto. Esta mudança assinala um marco na América Latina, sendo a Colômbia o quinto país a permitir o acesso à interrupção da gravidez. À data, 346 mulheres estavam presas por abortos clandestinos, tendo sido libertadas depois.

Tal como afirmou Michelle Bachelet, Alta-Comissária de Direitos Humanos até agosto deste ano, “a defesa dos direitos humanos é uma tarefa que nunca termina” e, por isso, mesmo estando em pleno século XXI, “não podemos dar [os direitos humanos] como certo”.

Fonte da capa: Fundação 1º de maio

Artigo revisto por Julia Gibelli

AUTORIA

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Luísa Montez é redatora da ESCS Magazine desde novembro de 2020, tendo começado por escrever apenas para a secção de Moda e Lifestyle. Após o sucesso do seu artigo escrito, excecionalmente, para a secção de Grande Entrevista e Reportagem, decidiu aceitar o convite e fazer parte da mesma. Antes de entrar na ESCS já sabia que queria pertencer à revista, pois a escrita é um dos seus pontos fortes.