Atualidade

Lei da eutanásia adiada mais uma vez

A votação na especialidade do projeto de lei que descriminaliza a morte medicamente assistida foi adiada pela terceira vez esta quarta-feira, dia 30 de novembro. Foi o partido Chega que pediu o requerimento ao qual o PS e o PSD votaram a favor. A IL, o PCP, o Livre e o PAN abstiveram-se, enquanto o BE votou contra.

Esta votação voltará a acontecer na próxima quarta-feira, depois de já ter sido pedido um adiamento por PS e Chega no mês passado. 

O requerimento de adiamento por parte do Chega originou do atraso da entrega do texto final, recebido esta quarta-feira de manhã, apesar de ter apenas uma pequena alteração.

A deputada coordenadora do grupo de trabalho, Isabel Moreira, concordou com o pedido do Chega e pediu desculpa pelo atraso, justificando com uma falha de comunicação e referindo ainda o pouco tempo para discussão da votação, sendo que já era perto da hora de almoço.

Isabel Moreira
Fonte: Público/Nuno Ferreira Santos

A alteração feita no texto foi a eliminação de uma alínea sobre a Comissão de Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA). Esta será constituída por um médico, um representante da Ordem dos Enfermeiros e dos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, e ainda um especialista escolhido pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida. Apesar disso, o funcionamento da comissão está em risco, uma vez que o bastonário da Ordem dos Médicos afirma que não irá nomear nenhum representante.

André Ventura, para além do pedido de adiamento da votação, solicitou mais tarde uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa para o informar dos “atropelos” que existiram durante o processo, afirmando que o seu partido tentou fazer alterações ao texto mas que o PS não permitiu. O líder do Chega acredita ainda num “inevitável chumbo do Tribunal Constitucional” e diz que pedirá ao Presidente da República para vetar o diploma.

Tanto o PAN como o BE criticaram o acontecimento. Segundo o Público, Pedro Filipe Soares, líder do BE, afirmou: “O Chega diz que precisa de tempo para refletir mas o seu voto está mais do que refletido”. Já Inês Sousa Real, deputada única do PAN, acusa o Chega de “expedientes dilatórios” para atrasar o processo.

Fonte da capa: Filipe Amorim/Observador

Artigo revisto por João Nuno Sousa

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