Portugal junta-se aos países que têm colocado restrições para o uso das redes sociais. A proposta aprovada na generalidade, apesar de maioritária, não reuniu o consenso e provocou um intenso debate sobre proteção, liberdade digital e o papel do estado na regulação.

Redes Sociais só a partir dos 16 anos? Portugal entrou neste debate recentemente após a aprovação geral do diploma apresentado pelo PSD e que contou com o apoio do PS, PAN e JPP. Esta proposta de lei quer limitar o acesso autónomo às redes sociais a menores de 16 anos. Sem dúvida que é um debate sensível. Será que o Estado está a intervir na vida de jovens menores de 16 anos limitando a sua liberdade? Ou será uma questão de proteção e regulação de um espaço que muitas vezes se torna irrespirável devido às fake news e discursos de ódio que podem influenciar esses jovens?

A iniciativa, que foi apresentada pelo PSD, estabelece um novo enquadramento legal para o uso das redes sociais. De acordo com o texto que foi aprovado, crianças menores de 13 anos deixam de poder criar conta nas redes sociais, embora fosse já uma regra, que se torna contornável porque a verificação apenas é feita por uma autodeclaração e basta os jovens inserirem uma data de nascimento errada para conseguirem contornar esse impedimento. Entre os 13 e os 15 anos o acesso está dependente do controlo parental. Esta proposta prevê mecanismos de verificação altamente confiáveis, como a utilização da chave móvel digital, o que permite regular a idade do jovem e o controlo parental. É, de igual modo, objetivo da lei que os pais estejam cientes e autorizem os jovens a aceder às redes sociais e impedir o uso sem regulação, sendo que a partir dos 16 anos o acesso passa a ser independente.

A proposta segue agora para a discussão na especialidade, onde ainda poderão ser introduzidas alterações, mas, sem qualquer dúvida, este é um sinal de que o parlamento quer dar provas de que está disposto a proteger crianças e adolescentes do espaço digital.

Fonte: Público

Por que surge esta lei?

É um debate que se tem acentuado nos últimos anos: o impacto das redes sociais na vida e na saúde mental dos jovens. Veja-se a recente “trend” no Tik Tok, o chamado “Desafio do Paracetamol”, que levou o Ministério da Saúde a pronunciar-se quanto a este desafio: “Não é um jogo! E pode levar ao aumento de intoxicações com um risco sério para a saúde dos jovens”.

Ansiedade, perturbações do sono, exposição a fenómenos como fake news ou discursos de ódio contra minorias e/ou mulheres e cyberbullying são outros dos fatores que têm sido apresentados. A juntar a isto, os algoritmos estão cada vez mais sofisticados e levam a que as pessoas só vejam o que querem. Estes são alguns dos motivos que têm levado a que este debate se tenha intensificado.

Críticas à proposta

Uma proposta que reuniu uma clara maioria na Assembleia da República, mas que não é consensual. Chega e Iniciativa Liberal lideraram a oposição a esta proposta do PSD com várias críticas num debate que se tornou muito quente.

Pelo lado do Chega, Sandra Ribeiro criticou a proposta e acusou o PSD de “querer transferir para o Estado propostas que são dos pais” e a 12º proposta do projeto de lei levantou mais críticas da bancada do Chega. É uma proposta que procura que as plataformas bloqueiem conteúdos que sejam considerados violentos ou falsos. Neste sentido, o deputado do Chega acusou a bancada social-democrata de criar um “estado de vigilância digital” e questionou ainda quem definiria “o que era aceitável ou não”. Já da parte da Iniciativa Liberal, Angélique da Teresa argumentou que jovens com uma elevada literacia digital conseguem contornar essa medida facilmente com o uso de VPN e empurrar os jovens para a “dark web”. Paulo Lopes Marcelo foi o porta-voz do PSD, defendendo que esta proposta de lei não tem nenhum caráter de censura, enquanto Pedro Delgado Alves, da parte do PS, afirmou que “é necessário um equilíbrio entre os direitos fundamentais e a proteção dos jovens”, por forma a mitigar os riscos que estes enfrentam no espaço digital.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados, por sua vez, chamou à atenção para a necessidade de garantir um estudo de impacto sobre a proteção de dados pessoais.

Fonte: SIC Notícias

O exemplo australiano

A Austrália foi um dos países que mais recentemente avançou com restrições e com uma legislação semelhante, proibindo os menores de 16 anos de criar ou manter contas em redes sociais. O modelo australiano centra a responsabilidade nas empresas tecnológicas, prevendo multas significativas em caso de incumprimento. A lei entrou em vigor em dezembro de 2025, ainda não existe um consenso claro sobre o sucesso da medida, porque a avaliação ainda está a decorrer. Foi lançado em fevereiro deste ano um programa de avaliação da medida e que vai contar com relatórios previstos até 2028.

Proteção ou restrição?

Em relação à lei portuguesa, a questão de fundo mantém-se: estará o estado português a proteger os jovens ou a limitar a sua liberdade digital? Num contexto em que a identidade, a socialização e até a participação cívica passam cada vez mais pelo espaço digital, o limite etário pode levantar alguns dilemas bastante complexos.

Fonte da capa: CMM

Artigo revisto por André Nunes