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Bloco de Esquerda propõe legalização do consumo de cannabis

Bloco de Esquerda (BE) apresenta na terça-feira, dia 18, a proposta para legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos. O partido propõe a venda em lojas licenciadas e regulação do circuito, desde cultivo à distribuição, por parte do Estado.

A proposta do BE será apresentada, na terça-feira, numa audição pública na Assembleia da República. O projeto propõe que as vendas sejam apenas em lojas especializadas, com preços parecidos aos do mercado ilegal e que a venda de produto sintético ou com aditivos seja proibida.  A redução dos riscos do consumo é o principal objetivo do BE com a apresentação desta proposta.

“O que pretendemos com a legalização é combater as redes de narcotráfico, fomentar a saúde pública e comportamentos informados e conscientes”, explicou o deputado Moisés Ferreira, em declarações ao PÚBLICO.

O projeto também regra que a quantidade adquirida por mês não pode ultrapassar as 40 gramas e que nas embalagens deve constar as consequências para a saúde e os possíveis efeitos secundários. O consumo de cannabis, tal como de tabaco, será proibido em espaços fechados e em alguns locais públicos. A regulação do circuito, desde cultivo à distribuição, segundo a proposta, é feita pelo Estado e este também deve definir o preço por grama. O cultivo para consumo próprio tem limitações e deve ser registado.

As propostas anteriores do BE foram chumbadas, mas o Bloco espera ter mais apoios este ano, já que outros países aprovaram projetos como este. O diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, diz ser melhor esperar, pelo menos três anos, antes de se propor um projeto como este.

“Gostava de ver mais evidência dos impactos das experiências internacionais. O que vai acontecer com os jovens, vão consumir mais cedo ou mais tarde? Haverá mais problemas de saúde mental? O mercado aumenta o consumo? Não perdíamos nada em esperar pelos resultados”, explica, em declarações ao PÚBLICO.

Já a 10 de julho deste ano, o Presidente da República decretou a utilização de cannabis para fins medicinais. No início de 2018 uma carta assinada por 100 profissionais da área da saúde foi divulgada pelo PÚBLICO e pelo Expresso. Nela pediam a legalização da cannabis para fins medicinais, salientando os “inúmeros efeitos medicinais” que devia estar ao dispor das pessoas.

Corrigido por: Beatriz Pardal

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