Finanças autorizam “a utilização das dotações sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias”

Foi anunciado, a 6 de abril, que os orçamentos das universidades e institutos politécnicos iriam perder cerca de 57 milhões de euros face ao que tinha sido inscrito no Orçamento de Estado para este ano. Contudo, o Ministério das Finanças recuou na medida de cativação de receitas próprias das instituições do ensino superior.

A mudança de plano teve influência em dois despachos, assinados na quarta-feira, do secretário de Estado do Orçamento, depois das críticas dos responsáveis do setor ao longo dos últimos dias.


Estes despachos, que foram emitidos pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leitão, vieram rever a decisão. O primeiro autoriza a libertação das verbas que digam respeito a “despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior”; o segundo, por sua vez, autoriza a utilização de financiamento que diga respeito “a projetos e atividades cofinanciadas por fundos europeus”.

As reações têm-se polarizado por parte dos membros de institutos politécnicos e universidades. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, disse que se encontrava “um bocadinho mais descansado” face à decisão do secretário de Estado do Orçamento. Já o presidente do Conselho Superior dos Institutos Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, afirmou que não sabe como é que os serviços das Finanças vão conseguir aplicar os despachos do secretário em questão.

De acordo com o Orçamento de Estado para 2016, as dotações diretas para as instituições de ensino público mantêm-se praticamente idênticas às de 2015, com o aumento das verbas para o setor a concentrar-se, sobretudo, na ação social, no qual está indicada uma quantidade de 138 milhões de euros – mais de 20 milhões em comparação ao ano passado.