O Governo vai rescindir os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne Repsol e Partex.

Já não vai haver pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo on-shore em Aljezur ou Tavira, nem pela Portfuel, empresa de Sousa Cintra, nem pela Repsol-Partex. O Governo deu início ao processo de rescisão dos contratos que tinha assinado com estas empresas para prospeção e exploração de petróleo no Algarve, segundo fonte do executivo de António Costa.

A Procuradoria-Geral da República considera que há um incumprimento “inequívoco” da Portfuel, na medida em que a empresa não apresentou prova da constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada.

A manutenção destes contratos, explica uma fonte governamental, resulta da necessidade de o país conhecer os seus recursos, mas o governo garante que as regras ambientais estabelecidas serão escrupulosamente cumpridas, de forma a proteger o interesse nacional e salvaguardar o ambiente num quadro legal. O processo exigirá ainda um envolvimento das autarquias locais.

Os municípios algarvios, as associações ambientalistas, de defesa do património e empresariais do Algarve têm manifestado a sua oposição à prospeção e exploração de gás natural e petróleo na região por considerarem que esta aposta surge contra as metas ambientais internacionais traçadas para a redução das emissões de carbono para a atmosfera tal como pode ser prejudicial para atividades como o turismo e a pesca.

O contrato de concessão para a prospeção e pesquisa de petróleo on-shore nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado e a Portfuel, foi assinado a 25 de setembro de 2015, ainda pelo Governo de Pedro Passos Coelho.