Um dos fatores mais marcantes e constrangedores da cultura e do conhecimento em Portugal foi o exercício das práticas censórias, que vão desde o século XVI ao Estado Novo. A censura gerou consequências diversas na experiência da cidadania, na emancipação de um povo e na formação de opiniões públicas.

A censura tem origem no reinado de D. João III, quando decidiu designar o Cardeal D. Henrique como Inquisidor Geral. D. Henrique cria a Censura Inquisitorial, com base na proibição do uso das Sagradas Escrituras em qualquer linguagem sem ser o latim. Este modelo caracterizou-se por ser o primeiro de censura episcopal e inquisitorial, que estabelece ligações entre o Ordinário da Diocese (bispo diocesano) e o Conselho Geral do Santo Ofício (órgão máximo da inquisição em Portugal).

O segundo período censório inicia-se com o Desembargo do Paço (tribunal régio) a juntar-se ao sistema, em 1576. Anos antes, D. Sebastião estabeleceu penas civis: como a perda de bens, o degredo para o Brasil ou África e a condenação à morte a todos que possuíssem obras proibidas.

Entre 1768 e 1787, a matéria em apreciação das obras passa a focar-se numa dimensão política para além de uma dimensão religiosa. Isto reforçava a autoridade do modelo absolutista que Marquês de Pombal pretendia implementar. Para além disto, o processo de censura foi unificado, passando a ser feito sob uma única autoridade: o tribunal denominado Real Mesa Censória. 

Este tribunal foi suprimido por D. Maria I, que fez regressar em 1787 o sistema da censura tripartida com uma nova designação: Real Mesa da Comissão Geral para o Exame e Censura de Livros. Com esta mudança, a Igreja e a Inquisição também regressam.

A última mudança que acontece no sistema censório nesta época ocorre em 1794 e define-se pela separação de cada entidade em função da matéria em apreciação. Com base nesta mudança, o sistema clandestino da imprensa cresce e começam a circular os ditos livros proibidos.

Sob a ditadura de Salazar e Caetano, a censura voltou a ser utilizada de uma maneira diferente: como arma contra o conhecimento do público. Tornou-se um dos pilares da ditadura em conjunto com as Forças Armadas, a Igreja e a polícia política. Definia-se por ser uma censura sistemática e presente no quotidiano da sociedade, e consolidou-se em 1933, na mesma altura em que a Constituição Política da República Portuguesa (documento tutelar dos princípios políticos e ideológicos do Estado Novo) entrava em vigor.

Muitos autores viram as suas obras censuradas, proibidas e até apreendidas por agentes de comissões de censura e subordinados à Direção Geral dos Serviços de Censura (1933) e à sua sucessora, a Direção dos Serviços de Censura (1935).

A censura atingiu o seu alcance máximo apenas porque se articulou com outros mecanismos: a repreensão, exercida nas bibliotecas e pela política, exército e tribunais; a propaganda feita pelos ministérios e pelas instituições oficiais especializadas (imprensa, radiofonia, televisão e outras agências noticiosas; e, por fim, a delegação através de informadores e das doutrinas impostas por organizações paraescolares, como a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina.

Nenhuma área de conhecimento escapou ao lápis azul e ao carimbo vermelho dos censores. Era extensa a lista de temas que eram vigiados e considerados tabu no círculo da censura: “doutrinas internacionalistas [atentatórias dos princípios nacionalistas]; assuntos pornográficos; perversão dos costumes pela propagação de doutrinas não integradas nos princípios de uma moral sã ou propagação de ideias de caráter sexual, pseudocientíficas ou não, contra a honra e o pudor da mulher, a moral da família, ou que por qualquer meio tendam à subversão”.

Existe uma grande diferença nos atos censórios entre a imprensa, as peças de teatro, os filmes e televisão e as obras literárias. Nos primeiros casos, os conteúdos eram previamente examinados; nos segundos, a ação censória acontecia somente depois de as obras serem publicadas: era feita uma apreensão da edição disponível, e era proibido o surgimento de novas edições. Ao todo, foi possível verificar 3300 livros cuja circulação foi proibida no país.

Quando Marcelo Caetano veio substituir António de Oliveira Salazar, em 1968, a censura passou a designar-se “exame prévio”. Esta mudança foi uma tentativa de substituição falhada, porque na verdade a censura continuava bastante presente, e só desapareceria por completo com o fim da ditadura, a 25 de abril de 1974.

São estas partes da história do nosso país que temos de ter em conta, por forma a garantir que nada do género aconteça de novo. O povo deve continuar a lutar contra qualquer tipo de ameaça à liberdade de pensamento e de expressão.

Imagem de Capa: Pinterest

Revisto por Eva Guedes