A ONU descreveu a revisão do Código Penal do país como um retrocesso na proteção dos direitos humanos. A nova legislação do país pune a homossexualidade e adultério com a pena de morte.  Tanto a ONU como a Amnistia Internacional emitiram comunicados a condenar as práticas descritas na nova lei.

A revisão do Código Penal entra em vigor na quarta-feira. Hassanal Bolkiah Mu’izzaddin Waddaulah, sultão do Brunei – país do sudeste asiático – desde 1967, considera que esta nova legislação penal é “uma ótima conquista”.

A ONU emitiu um comunicado esta segunda-feira onde a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, mostrou a sua preocupação com a entrada em vigor desta lei. “Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo na proteção dos direitos humanos”, explicou no comunicado.

A revisão do Código Penal determina que a pena de morte seja aplicada aos crimes de violação, adultério, sodomia e difamação do profeta Mohammed. Outros castigos como chicotadas em público e amputação destinam-se ao aborto e roubo, respetivamente.

Expor crianças muçulmanas a crenças e práticas de outras religiões também será considerado crime. Segundo Michelle Bachelet, esta revisão da lei pode incentivar a violência e discriminação contra as mulheres e minorias religiosas no país.

A Alta Comissária para os Direitos Humanos afirmou também que “as leis baseadas em religião não podem violar os direitos humanos”. Bachelet salientou que cabe ao Governo, às autoridades religiosas e à sociedade defender a igualdade e a dignidade.

Outras condenações desta revisão do Código Penal vieram da Amnistia Internacional. A responsável da organização no Brunei, Rachel Chhoa-Howard, apelou a que o governo do país retire estas leis do código penal, pois violam o direito à liberdade de expressão, de religião e de crença.

“Legalizar castigos tão cruéis e desumanos como estes é alarmante. Algumas destas ‘ofensas’ não deviam ser chamadas de tal, incluindo uma relação sexual consensual entre dois adultos do mesmo género”, explicou Rachel Chhoa-Howard, segundo a página oficial da Amnistia Internacional.

Não é a primeira vez que a Amnistia Internacional critica esta revisão do Código Penal no Brunei. Em setembro de 2014, a organização dos direitos humanos, manifestou em comunicado a sua desilusão com a falta de esforços do governo para respeitar os direitos humanos.  

A Amnistia Internacional mostrou-se preocupada com o início da revisão do Código Penal. Segundo o comunicado da organização, o governo de Brunei estava a fazer esta revisão, baseando-se na lei de Shari’a, uma legislação islâmica que impõe penas violentas.

A organização dos direitos humanos também salientou que o governo do país ainda não tinha ratificado a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A pena de morte está incluída na lei de Brunei, mas a última execução foi em 1957.

Artigo revisto por: Andreia Jesus