PS, PDS e CDS chumbam o pagamento das horas extra

Na passada sexta-feira, os três projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN para a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar e do tempo de descanso compensatório foram chumbados pelo PS e pelos partidos de direita no Parlamento.

Os projetos de lei em causa referem-se à revisão de 2012 do Código do Trabalho feita pelo Governo anterior, na qual o pagamento do trabalho suplementar foi reduzido para metade.

Antes da votação, Carla Barros (PDS), António Carlos Monteiro (CDS) e Carla Tavares (PS) demonstraram, no debate, a intenção de votar contra as propostas, o que se refletiu na votação. A deputada do PS não votou no projeto do Bloco de Esquerda e afirmou que vai apresentar uma declaração de voto, acrescentando que a prioridade do Governo é «o combate à precariedade» e a «recuperação de direitos e de rendimentos». Aqui referia-se a medidas como a reposição de feriados e o aumento do salário mínimo nacional para 580 euros.

PS, PDS e CDS concordaram que o assunto deve ser discutido e negociado em concertação social. Carla Tavares afirmou que «os ajustes à legislação laboral necessários não podem ser feitos de forma desgarrada, pois é fundamental assegurar estabilidade da legislação laboral para futuro”.

Pelo contrário, a deputada comunista Rita Rato defendeu que a concertação social é composta pelo patronato, que nunca irá ceder a propostas como estas, e que, por isso, não reflete a decisão dos portugueses.

Para os partidos de direita, estes projetos de lei provêm de «forças de bloqueio à negociação», que não «referem os impactos sociais das medidas» e que mostram o «puro preconceito ideológico das esquerdas».

O bloquista José Soeiro reagiu dirigindo-se à antiga coligação PSD/CDS-PP: “assaltaram os trabalhadores e, depois, agradeceram às vítimas do assalto. Os portugueses dispensam o agradecimento e querem que lhes devolvam o que foi roubado”.

A esquerda acusou o Governo anterior de desvalorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores sempre que alterava a legislação laboral. Nos projetos de lei apresentados propõe-se, por exemplo, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário com a adição de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a descanso compensatório com a mesma duração das horas a mais.

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