A primeira ministra-britânica, Theresa May, acordou novas condições para o Brexit, na sequência de um encontro com o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, esta segunda-feira, em Estrasburgo. O Governo Britânico conseguiu alterações “juridicamente vinculativas” no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, que vai a votos esta terça-feira, no Palácio de Westminster, em Londres.

Em causa está o acréscimo de um documento que dá “garantias legais” de que o mecanismo de salvaguarda (‘backstop’), a vir a ser aplicado, não poderá manter o Reino Unido nele indefinidamente. Juncker explicou que se uma das partes “agir de má fé”, há permissão para que “a outra parte possa sair” do mecanismo de salvaguarda.

O mecanismo de salvaguarda foi desenhado para impedir, no caso de futuras negociações falhadas entre o Reino Unido e a UE, a criação de uma fronteira rígida entre a Irlanda (integrada na UE) e a Irlanda do Norte (inserida no Reino Unido).

“O ‘backstop’ é uma apólice de seguro. Nem mais, nem menos. A intenção não é acioná-lo. E, se vier a ser utilizado, nunca será uma armadilha”, garantiu Juncker. “Se tivermos de usar essa apólice de seguro, não pode tornar-se um regime permanente nem será o modelo da nossa relação futura”, corroborou May, na conferência de imprensa conjunta.

A saída do Reino Unido da EU, agendada para 29 de março, está num impasse desde o chumbo do acordo firmado por Bruxelas e Londres, em novembro de 2018, e mandatou a primeira-ministra Theresa May para renegociar o mecanismo de salvaguarda da fronteira irlandesa, inscrito naquele texto.

“Os deputados tornaram claro que eram necessárias alterações para o ‘backstop’. Hoje assegurámos essas alterações jurídicas”, disse Theresa May na conferência de imprensa desta segunda-feira.

O ‘backstop’ tem sido contestado pelos parlamentares britânicos, que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira e que reclamam que Londres possa “abandonar” unilateralmente esta solução.

Fotografia “thumbnail”: Fonte: EPA

Artigo revisto por Catarina Santos