O Tribunal de Contas fez uma análise do modo como Portugal geriu e utilizou os fundos europeus destinados a receber refugiados e imigrantes, entre 2014 e 2018. O relatório é publicado esta quarta-feira.

Portugal foi autorizado a usar, com vista a apoiar, a acolher e a integrar imigrantes ou refugiados, mais de 45 milhões de euros, verba aprovada pela Comissão Europeia, no âmbito do programa nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Desta quantia, gastou apenas 11,6 milhões de euros, ficando muito abaixo dos objectivos específicos a cumprir em prazos definidos. Por conseguinte, o Estado corre o risco de que estes montantes já aprovados pela União Europeia (UE) sejam anulados.

Um relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao programa nacional do FAMI dá conta destas revelações, concluindo que o Estado Português apenas executou 25% das verbas aprovadas.

O mesmo relatório sublinha que o nível de realização dos projetos junto de refugiados e imigrantes diminui significativamente – para os 6,4% – se não se contabilizarem as verbas disponibilizadas para os refugiados que chegaram em grande número à Grécia e à Itália a partir de 2015 e que foram depois reconduzidos de emergência para outros países europeus, incluindo Portugal. “De facto, foi o esforço adicional decorrente do apoio aos requerentes de protecção internacional que aumentou o grau de execução do programa”, segundo consta no relatório.

A anulação das verbas para projetos que não atinjam determinadas etapas, até dois anos passados sobre a data da autorização orçamental, está prevista no regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, aprovado em 2014 para a concretização do Programa Nacional para o FAMI.

A débil execução do fundo disponível para Portugal levou à anulação de alguns compromissos, em Março de 2018, por parte da Comissão Europeia, o levaria a que o país perdesse 16,7 milhões de euros No final do ano, no entanto, a Comissão Europeia permitiu adiar a aplicação de verbas não aproveitadas para a recolocação dos refugiados e a sua utilização noutros objectivos.

Artigo revisto por: Ana Margarida Patinho