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Catalunha: Tribunal Constitucional espanhol anula declaração unilateral de independência

A declaração unilateral de independência da Catalunha tinha sido aprovada no dia 27 de outubro, numa votação secreta com 70 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, onde a oposição não esteve presente.

O Tribunal Constitucional espanhol anulou esta quarta-feira a declaração unilateral de independência da Catalunha, aprovada no Parlamento regional catalão a 27 de outubro. A declaração já havia sido suspensa pela Justiça espanhola, depois do Governo espanhol ter considerado que o documento ia contra a Constituição.

O Governo espanhol tinha solicitado a anulação do documento há quase duas semanas, depois de este ter sido aprovado à revelia do Estado espanhol, numa votação secreta com 70 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, depois de mais de meia centena de deputados da oposição terem abandonado o hemiciclo em desacordo com a iniciativa.

A declaração unilateral de independência foi apresentada horas antes do Senado espanhol ter acionado o artigo 155.º da Constituição. O governo de Mariano Rajoy (Partido Popular, direita), apoiado pelo maior partido da oposição, o socialista PSOE, decidiu a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

A entrada em vigor do documento permitiu retirar a autonomia à região e destituir o Governo regional, do líder separatista Carles Puigdemont.

Além de proceder à anulação da declaração de independência, o Tribunal Constitucional decidiu denunciar os delitos praticados pelo antigo presidente do Parlamento catalão – Carme Forcadell – e os membros da mesa da Assembleia – Ana Simó e José María Espejo.

À semelhança de Carles Puigdemont e da sua equipa governativa, os três nomes estão igualmente acusados de delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos.

O Tribunal Constitucional espanhol tinha o prazo máximo de cinco meses para ratificar ou levantar uma suspensão à independência da Catalunha – declarada unilateralmente a 27 de outubro.

Entretanto, a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou a prisão incondicional para oito ministros regionais demitidos e a justiça espanhola emitiu mandados europeus de detenção para os membros do executivo regional deposto, incluindo o presidente Carles Puigdemont.

 

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