2 anos, 9 meses e 18 dias. É este o tempo de serviço dos professores a ser contabilizado para progressão das suas carreiras, relacionado ainda com o descongelamento das carreiras na função pública. Este documento tem efeitos retroativos à data de 1 de Janeiro deste ano.

O governo acredita que esta é uma solução que “permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento sem comprometer a sustentabilidade orçamental”. O ministro da educação, Tiago Brandão Rodrigues, considerou que a solução encontrada permite também uma “aceleração muito significativa das progressões” e está “no limite do esforço financeiro que o país pode suportar”.

A aprovação do diploma vem ainda na sequência  de um “longo e aturado processo negocial onde o Governo negociou com boa-fé, transparência e clareza”, como define o responsável pela pasta da educação. Os sindicatos ao longo das negociações reivindicaram a contagem do tempo de serviço dos professores em 9 anos, 4 meses e 2 dias, mas tal pedido não foi aprovado.

Resta agora o decreto-lei ser enviado ao Presidente da República para promulgação.

Fonte da fotografia “thumbnail”: CM/ Tiago Sousa Dias

Artigo revisto por Catarina Gramaço