Após o anúncio de que os valores das propinas iriam subir tendo em conta o valor da inflação e do salário mínimo, o PCP vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao governo a manutenção do valor das propinas do Ensino Superior no próximo ano letivo (2016/2017). Além disso, propõe também “a isenção do pagamento de propina para estudantes beneficiários da ação escolar” e a “reposição do anterior regime sancionatório do não pagamento da propina”.

Segundo o deputado Miguel Tiago, o que o PCP pretende é a discussão do diploma aquando do debate temático do próximo dia 10 de fevereiro, incluído na reunião plenária e a pedido do PS, sobre ensino superior e ciência, no qual participará o ministro Manuel Heitor. Cabe ao governo fixar o valor mínimo e máximo das propinas, mas são as instituições de ensino superior quem decide sobre os aumentos dentro desses limites. Assim sendo, terá de ser o Executivo a determinar, em diploma, o congelamento das propinas. De acordo com o deputado, a “propina máxima iria subir cinco euros e a propina mínima 32,5 euros, e, portanto, o que o PCP propõe é que essa atualização não seja aplicada”.

O partido comunista propõe também a suspensão de todo o regime sancionatório pelo não pagamento de propinas, incluindo a cobrança de juros. Isto significará que quem não puder pagar a propina poderá prosseguir os estudos, mas não lhe será reconhecido o ato académico, ou seja, não poderá pedir o diploma do curso ou uma declaração de equivalências enquanto não regularizar o pagamento, por exemplo. Por fim, o PCP propõe a isenção do pagamento de propinas do próximo ano letivo para os estudantes que são beneficiários de qualquer apoio no âmbito da ação escolar, ou seja, para aqueles que têm comprovadamente dificuldades económicas.

A bancada comunista está convencida de que estas medidas têm um caráter de “emergência”, porque “não acabam com as propinas, mas contribuem para não agravar a situação dos estudantes do Ensino Superior”, afirma o deputado comunista Miguel Tiago.