O plano de contingência apresentado pelo Governo para uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovado na Assembleia da República por unanimidade.

Foi aprovado na Assembleia da República, na passada quarta-feira, em votação final global e por unanimidade, o plano de contingência que será aplicado caso o Reino Unido saia da União Europeia sem acordo.

O documento foi aprovado com os votos a favor da maioria dos  partidos como o PS, o PSD, o CDS-PP, o PAN e a abstenção do BE, do PCP e do PEV.

Segundo a Secretária de Estado, Isabel Oneto, “o diploma refere a salvaguarda do direito de residência e o reconhecimento da totalidade da sua duração em Portugal, como também procura resolver, além da questão da residência dos britânicos, a dos seus familiares que sejam cidadãos de país terceiro, bem como reconhecer o exercício de actividades profissionais, o direito ao estatuto de estudante de cidadão europeu, bem como o direito de acesso à saúde, prestado pelos nossos estabelecimentos do nosso Serviço Nacional de Saúde”.

Isabel Oneto referiu ainda que “no caso de o Reino Unido não apresentar uma lista ao Parlamento Europeu até dia 12 de Abril, naturalmente que também, de acordo com o princípio da reciprocidade dos direitos eleitorais” será suspensa a “inscrição dos cidadãos britânicos” no recenseamento eleitoral nacional.

Na ala mais à direita, da bancada parlamentar, criticam o facto de o documento ter sido aprovado  apenas a “54 horas do prazo final do “Brexit”, sendo um documento que “tem um enorme impacto” para os cidadãos britânicos residentes em Portugal e para os portugueses que vivem no Reino Unido, tal como referiu o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares.

Fotografia “thumbnail”: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Artigo revisto por Catarina Gramaço