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    Conselho Superior de Magistratura suspende promoção de Fátima Galante

    O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu suspender a promoção da juíza desembargadora Fátima Galante, devido à investigação iniciada na semana passada no âmbito da Operação LEX. A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel, juiz desembargador do Tribunal de Relações de Lisboa, viu a sua nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça ser suspensa na terça-feira passada. Além disso, o Conselho Superior da Magistratura também confirma a suspensão das funções atuais de Fátima Galante e de Rui Rangel. Esta ação do CSM é legitimada pelo 108.º artigo do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que afirma que “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção…