• Atualidade

    Síntese do mês de maio

    Mudança de género aos 16 anos vetada por Marcelo Rebelo de Sousa O diploma tinha sido aprovado no passado dia 13 de abril, na Assembleia da República, e consagra a autodeterminação da identidade. O Presidente da República vetou o documento alegando a necessidade da assembleia esclarecer determinados pontos como a obrigatoriedade de um relatório médico prévio à decisão da mudança de sexo. Marcelo Rebelo de Sousa reforçou a necessidade de um debate mais amplo que envolva também a comunidade médica. A deputada do PS, Isabel Moreira, admite que uma alteração da lei pode ser feita mas não vai necessariamente de encontro ao pedido do Presidente da República. Com a aprovação…

  • Atualidade

    Mudança de género aos 16 anos vetada pelo Presidente da República

    O Presidente da República votou a mudança de género aos 16 anos. O diploma, já aprovado pela Assembleia da República no dia 13 de abril, consagra o direito à autodeterminação da identidade e da expressão de género. A decisão foi comunicada através de uma nota publicada no portal da Presidência da República, na Internet, na noite da passada quarta-feira. A decisão do Presidente da República foi de devolver, sem promulgação, o diploma à Assembleia da República. A proposta vetada, do Governo e de projetos do BE e PAN, permitia a mudança de género e nome próprio no registo civil a partir dos 16 anos, mediante requerimento e sem necessidade de…