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    Síntese do mês de maio

    Mudança de género aos 16 anos vetada por Marcelo Rebelo de Sousa O diploma tinha sido aprovado no passado dia 13 de abril, na Assembleia da República, e consagra a autodeterminação da identidade. O Presidente da República vetou o documento alegando a necessidade da assembleia esclarecer determinados pontos como a obrigatoriedade de um relatório médico prévio à decisão da mudança de sexo. Marcelo Rebelo de Sousa reforçou a necessidade de um debate mais amplo que envolva também a comunidade médica. A deputada do PS, Isabel Moreira, admite que uma alteração da lei pode ser feita mas não vai necessariamente de encontro ao pedido do Presidente da República. Com a aprovação…