A plataforma Uber “é ilegal”. A afirmação é do presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que voltou a sublinhar aos deputados no Parlamento que a empresa não funciona de acordo com a Lei. No mesmo dia, uma nova empresa estreia-se em Portugal.

A história remonta a abril de 2015, quando o Tribunal Central de Lisboa aceitou uma providência cautelar colocada pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). O mesmo tribunal proibiu, em junho, os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, mas a sentença não foi, no entanto, colocada em prática, uma vez que não abrange a operação da Uber em território nacional

João Carvalho, Presidente da AMT, marcou presença esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que teve lugar no Parlamento com o objetivo de apresentar o plano de atividades da associação. No entanto, o caso da Uber suscitou algumas questões.

Para João Carvalho, cabe à ANTRAL a execução da sentença, uma vez que são estes os representantes dos taxistas, os mesmos que entraram com a ação judicial.

Em causa não está a concorrência no setor do transporte de passageiros, mas sim a ilegalidade da empresa, uma vez que “é preciso acatar as decisões do tribunal”.

Em resposta, Florêncio de Almeida, Presidente da ANTRAL, referiu já ter enviado na semana passada uma carta ao Tribunal da Comarca de forma a pedir explicações sobre o porquê da sentença não estar a ser cumprida pelas entidades envolvidas. Entre estas encontramos operadoras de telecomunicações em Portugal e operadores bancários e entidades pagadoras relacionadas com a Uber. Foram igualmente notificadas a Autoridade da Concorrência, a ASAE, a Autoridade das Condições de Trabalho, o IMT e as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto.

No mesmo dia entrou em funcionamento a nova concorrente da Uber, a espanhola Cabify.

Para o caso das novas empresas Florêncio de Almeida diz sublinha a necessidade de “a central de distribuição de serviços da Uber e da Cabify passar estes serviços para os taxistas, que são os únicos com alvarás e licenças para o transporte ocasional de passageiros”.