Marcelo Rebelo de Sousa comunicou hoje aos portugueses a decisão de promulgar o Orçamento de Estado (OE) para 2016. O comunicado demorou cerca de dez minutos e aconteceu às cinco da tarde desta segunda-feira.

O PR começou por explicar o modelo anti-austeritário do novo orçamento e falou sobre as negociações com as instituições europeias. De seguida, apresentou as três reservas que o orçamento lhe suscitou. Em primeiro lugar, a fiabilidade das previsões macroeconómicas e de receita. “Mesmo revistas, as previsões não serão ainda demasiado optimistas?”, questionou Marcelo, explicando que não se pode prever a evolução da economia mundial – nem, consequentemente, a europeia e a portuguesa- nem garantir a confirmação das receitas previstas. Concluiu: “Uma análise fria dirá que não é possível garantir que as previsões serão confirmadas”.

Em segundo lugar, a exequibilidade do próprio OE: “será possível executar este Orçamento sem medidas adicionais?”. Segundo o PR, isto dependerá, mais uma vez, da evolução macroeconómica e sobretudo da forma como a execução orçamental for feita: “eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas”.

Por fim, o PR questionou o modelo escolhido para o Orçamento: “este modelo que aposta que o consumo das famílias e o consumo público fará crescer a economia e o emprego será suficiente?”. O sucesso do modelo está, de acordo com Marcelo, dependente do Plano Nacional de Reformas – que será apresentado pelo Primeiro-Ministro amanhã – e do Plano de Estabilidade, que o Governo terá ainda de entregar em Bruxelas. O Chefe de Estado voltou, no entanto, mais uma vez a sublinhar que a execução orçamental será vital e que “”só em 2017 perceberemos se o modelou provou”.

Marcelo Rebelo de Sousa apresentou, por fim, as razões que o levaram a aprovar o Orçamento do XXI Governo Português. Foram também três: a necessidade “de certeza na vida das pessoas”; o facto de não ter encontrado “nenhuma norma” cuja dúvida justificasse um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional; e, por fim, o facto de o OE corresponder “à convergência de duas vontades”, que nem sempre foram coincidentes – a da maioria na Assembleia da República e a das instituições europeias. Concluiu afirmando que este OE abre “uma nova fase da vida nacional”.

O Orçamento em questão chegou a Belém para promulgação no passado dia 24, depois de ter sido aprovado no Parlamento em votação final global no dia 16, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.