CDS-PP lança projeto-lei que visa deixar os pais assistirem a cesarianas
Na maioria dos hospitais públicos, os pais não podem assistir aos nascimentos dos filhos por cesariana. Embora esteja em vigor uma lei que permita este procedimento, a mesma dá aso a mal interpretações e, como tal, conduz a possíveis proibições de se assistir ao parto. O CDS-PP quer, então, clarificar esta lei.
Chegou esta semana à Assembleia da República uma petição por parte do partido CDS-PP, que visa clarificar a atual lei que permite aos pais assistirem ao nascimento dos filhos por cesariana. Embora tal já esteja em vigor nos hospitais privados, o mesmo não acontece com os públicos. Segundo esta lei, os pais podem assistir às cesarianas. No entanto, este procedimento pode ser proibido pelo médico, se este assim o entender.
De acordo com o partido centrista, para que não haja “interpretações erróneas” da lei em vigor, o projeto-lei apresentado propõe que os procedimentos para a assistência do pai ao parto por cesariana sejam definidos pela portaria do ministro da Saúde.
A razão mais apresentada para justificar o impedimento de o pai ou de qualquer outra pessoa de acompanhar a parturiente reside no risco de infeção.