O Conselho Nacional de Educação mostra-se contra o fim dos exames do ensino primário e básico, apesar de o parlamento já ter aprovado o fim dos exames no 4º ano de escolaridade.

David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE),  esteve esta tarde em conferência de imprensa, onde lembrou que a Assembleia da República apenas pediu o parecer do CNE após a decisão ter sido consumada.

No parlamento, foi proposto pelo PCP o fim dos exames do 6º e 9º ano. Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, irá apresentar ainda esta semana um novo modelo de avaliação dos alunos, nomeadamente a manutenção de apenas um só exame no fim do ensino básico, no 9º ano.

Em suma, o atual governo pretende acabar com os exames do ensino primário e básico já este ano. O CNE apresenta-se contra esta medida, uma vez que a realização de uma prova no final de cada ciclo é algo que já está enraizado no sistema e, segundo David Justino, “esse dado adquirido não deve ser desperdiçado porque credibiliza o sistema no sentido de aferir as aprendizagens“.

Portugal é um dos três países membros da OCDE onde a realização de exames nacionais tem influência na nota final logo a partir do 4º ano. A diferença reside no facto de nos Estados Unidos, assim como na Bélgica, os alunos não realizarem dois, mas sim três ou quatro exames.

O que propõe então o CNE face as medidas já tomadas?

Em primeiro lugar, considera-se importante que a avaliação dos alunos do 4º ano passe a ser feita por provas de aferição. Considera-se vantajoso a manutenção de avaliação externa no final de cada ciclo de ensino.

Para o 6º e 9º ano de escolaridade, as provas devem ser feitas após o período letivo terminar; estas devem ser efetuadas nas escolas de origem e não na sede. O formalismo dos exames deve ser esbatido pelos professores ao longo do ano a fim de retirar a pressão ao dia da prova. Por fim, o período de recuperação para quem chumbou deve ser eliminado.

David Justino sublinha o facto de o CNE se pronunciar “sobre uma situação que em parte já estava consumada, o que constituiu uma condicionante”, apela ainda a que doravante haja uma “consolidação normativa dos diplomas que regulam a avaliação das aprendizagens com base num compromisso político alargado”, ou seja, apela a que não se faça mudanças cada vez que haja alterações de governo.