O corte de 5% nos salários dos gabinetes políticos vai ser restituído. A medida tomada pelo governo e enunciada esta quinta-feira num decreto-lei de execução orçamental terá efeitos desde 1 de janeiro, mas só será totalmente aplicada no fim de 2019.

Desde 2010, altura de intervenção da troika, que os funcionários dos gabinetes políticos (gabinetes de apoio do Presidente da República, Governo, Assembleia da República e autarquias) recebem menos 5% de salário, um montante que o governo se prepara para devolver. A medida foi divulgada esta quinta-feira, através da versão preliminar do decreto-lei a que o jornal Público teve acesso. O documento prevê a reposição gradual dos salários, que terá efeitos retroativos a 1 de janeiro, mas só estará completa no fim de 2019. Para além dos gabinetes políticos, também as empresas públicas terão benefícios, uma vez que a lei prevê, ainda, o fim das restrições aos prémios de gestores públicos bem como os limites aos aumentos salariais nas chefias intermédias.

A medida gerou discórdia no parlamento. O Bloco de Esquerda diz que a questão não é prioritária e pede explicações ao Governo. Pedro Filipe Soares afirmou que “nas prioridades que temos em cima da mesa, há muito mais a fazer antes de chegar à discussão dos salários dos gabinetes ministeriais. Um exemplo concreto, da mesma altura deste corte de 5%, foi a redução do tempo de pagamento do subsídio de desemprego que afeta milhares de pessoas. Se há prioridades em cima da mesa, essa tem que estar no topo das prioridades”.

O Presidente do PSD não tem nada contra. Rui Rio salientou que “se a política do Governo foi repor e acabar com todos os cortes que foram feitos no tempo da troika, não tenho nada a opor”.

Já o CDS-PP classifica a medida como contraditória, imoral e irresponsável. Nuno Magalhães crê que os portugueses não conseguiram compreender que de um lado o Governo corte nas cativações que faz e corte no serviço público que presta aos portugueses e, ao mesmo tempo, o único corte que se lembra como sendo absolutamente fundamental que possa fazer é repor os cortes que foram feitos no staff político”.

Em matéria de devolução Governo e PSD voltam a estar de acordo, e o CDS afasta-se do bloco central. A única questão, que ainda não é clara é se o fim dos cortes salariais nos gabinetes políticos se estendem também aos próprios políticos.