Governo acaba com corte de 5% nos salários dos gabinetes políticos

O corte de 5% nos salários dos gabinetes políticos vai ser restituído. A medida tomada pelo governo e enunciada esta quinta-feira num decreto-lei de execução orçamental terá efeitos desde 1 de janeiro, mas só será totalmente aplicada no fim de 2019.

António Costa e Mário Centeno

Desde 2010, altura de intervenção da troika, que os funcionários dos gabinetes políticos (gabinetes de apoio do Presidente da República, Governo, Assembleia da República e autarquias) recebem menos 5% de salário, um montante que o governo se prepara para devolver. A medida foi divulgada esta quinta-feira, através da versão preliminar do decreto-lei a que o jornal Público teve acesso. O documento prevê a reposição gradual dos salários, que terá efeitos retroativos a 1 de janeiro, mas só estará completa no fim de 2019. Para além dos gabinetes políticos, também as empresas públicas terão benefícios, uma vez que a lei prevê, ainda, o fim das restrições aos prémios de gestores públicos bem como os limites aos aumentos salariais nas chefias intermédias.

A medida gerou discórdia no parlamento. O Bloco de Esquerda diz que a questão não é prioritária e pede explicações ao Governo. Pedro Filipe Soares afirmou que “nas prioridades que temos em cima da mesa, há muito mais a fazer antes de chegar à discussão dos salários dos gabinetes ministeriais. Um exemplo concreto, da mesma altura deste corte de 5%, foi a redução do tempo de pagamento do subsídio de desemprego que afeta milhares de pessoas. Se há prioridades em cima da mesa, essa tem que estar no topo das prioridades”.

O Presidente do PSD não tem nada contra. Rui Rio salientou que “se a política do Governo foi repor e acabar com todos os cortes que foram feitos no tempo da troika, não tenho nada a opor”.

Já o CDS-PP classifica a medida como contraditória, imoral e irresponsável. Nuno Magalhães crê que os portugueses não conseguiram compreender que de um lado o Governo corte nas cativações que faz e corte no serviço público que presta aos portugueses e, ao mesmo tempo, o único corte que se lembra como sendo absolutamente fundamental que possa fazer é repor os cortes que foram feitos no staff político”.

Em matéria de devolução Governo e PSD voltam a estar de acordo, e o CDS afasta-se do bloco central. A única questão, que ainda não é clara é se o fim dos cortes salariais nos gabinetes políticos se estendem também aos próprios políticos.

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