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Governo aumenta impostos sobre o tabaco, produtos petrolíferos e imposto de selo

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O Governo vai aumentar o imposto de selo e o imposto sobre os produtos petrolíferos e o tabaco. Com esta medida, o Executivo espera arrecadar cerca de 392 milhões de euros. No esboço do Orçamento de Estado (OE) que o Ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta na tarde desta sexta-feira estão previstas estas alterações.

O Governo de António Costa espera que estas medidas, juntamente com os efeitos positivos do combate à evasão e fraude fiscais, tenham um impacto positivo nas receitas do Estado equivalente a 0,21% do PIB. A receita que o Executivo espera arrecadar com estas medidas serve em parte para compensar a perda expectável devido à redução gradual da sobretaxa de IRS, conforme os escalões de rendimento.

O esboço do OE apresenta ainda qual será o impacto orçamental da redução do IVA da restauração, que passará para os 13% a partir de 1 de Julho deste ano, e das alterações na sobretaxa do IRS. A diminuição da receita do IVA será equivalente a 0,09% do PIB, totalizando uma perda de perto de 168 milhões de euros. Já a do IRS é superior: 0,23% do PIB, que se traduz num total de cerca de 430 milhões.

Em 2015, e apesar de se ter mantido a mesma tributação sobre os cigarros que se encontrava em vigor desde o ano anterior, a lista de produtos incluídos no imposto sobre o tabaco foi alargada. Ainda assim, e contrariamente ao que o executivo em funções na altura expectava, as receitas apresentaram uma queda significativa. Nos 11 primeiros meses do ano o montante arrecadado foi de 1163 milhões de euros, menos 109,6 milhões do que o previsto. O Governo liderado por Pedro Passos Coelho esperava um crescimento das receitas na ordem dos 7,5%. No entanto, até novembro as receitas do imposto diminuíram 8,6%.

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