Há 38 diplomas para aprovar no Parlamento

A Assembleia da República tem 38 leis para aprovar até julho do próximo ano. A alteração ao Código do Trabalho e a Lei de Bases da Saúde são, segundo informações dadas à Agência Lusa pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, dois dos diplomas a aprovar. A aprovação de algumas leis está pendente desde 2016.

António Costa afirmou, durante o Jantar de Natal do PS, que os diplomas pendentes são a prioridade política em 2019. As propostas são para serem “debatidas, melhoradas e aprovadas até ao final da legislatura”. Entre elas encontra-se a alteração ao Código do Trabalho, para, segundo o primeiro-ministro, combater a precariedade e nova Lei de Bases de Saúde.

O diploma que muda a lei de paridade nos órgãos do poder político, o mapa judiciário e o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens na administração pública são outras propostas importantes a serem aprovadas. O Estatuto do Ministério Público, que já gerou polémica entre PS, PSD e o Presidente da República, também está pendente.

Na área da segurança interna, o Estatuto Disciplinar da PSP e a lei de liberdade sindical na PSP são duas das propostas em espera desde o ano passado. A Lei da Programação Militar, na área da Defesa, sobre os investimentos nas Forças Armadas já deu entrada, mas ainda não foi agendada. Uma alteração à lei do combate ao terrorismo está ainda na Assembleia da República.

A lei que regula os atos do biólogo, enfermeiro, farmacêutico, médico dentista, nutricionista e psicólogo deu entrada em 2016 e ainda se encontra pendente. É a proposta que há mais tempo se encontra na lista de leis, segundo informações dadas à Agência Lusa. Outra proposta em espera é o regime que proíbe a discriminação e a violência em espetáculos desportivos.

Desde 2015, segundo o site hemiciclo.pt, a Assembleia da República aprovou 2.185 diplomas de 4.000 propostas que entraram.


Corrigido por: Beatriz Pardal

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