Hong Kong volta aos protestos. Lei de Segurança Nacional na origem das manifestações

Ao mesmo ritmo que o número de casos do novo coronavírus diminui em Hong Kong, aumentam os protestos pró-democracia. Além da exigência de um regime mais democrático, os manifestantes contestam agora a Lei da Segurança Nacional, criada para limitar a oposição ao governo.

Foto: JEROME FAVRE/EPA

Os protestos em Hong Kong começaram a 9 de junho, quando a China promulgou uma lei que permitia a extradição de suspeitos de crimes para a China, com o objetivo de serem julgados. Na China, os direitos dos réus são diferentes dos de em Hong Kong. Apesar de a lei ter sido abandonada, as manifestações continuaram e evoluíram para a exigência de uma reforma democrática em Hong Kong e de uma investigação à alegada brutalidade policial para reprimir as manifestações. Hong Kong tem o estatuto de região administrativa especial, o que lhe dá uma grande autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário, até 2047. Mas esse estatuto pode agora estar ameaçado. 

A pandemia da covid-19 veio acalmar os ânimos e impedir muitos dos protestos, mas eles estão agora a regressar ao mesmo passo a que Hong Kong vai recuperando alguma da normalidade. Desde o início das manifestações em junho, milhares de pessoas já foram detidas e muitos dos protestos assumiram uma dimensão mais agressiva com confrontos com as forças policiais, resultando em alguns mortos.

No dia 11 de maio retornaram os protestos e as detenções. Mais de 200 manifestantes foram levados pela polícia depois de terem bloqueado a entrada do distrito de Mongkok, de incendiarem alguns materiais e de realizarem protestos em centros comerciais.

Esta semana, a China aprovou, no parlamento, durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, que ainda está a decorrer, a “Lei da Segurança Nacional”, que pretende proibir “a traição, secessão, sedição (e) subversão”. Deste modo, a atividade da oposição fica mais limitada. Após o anúncio da intenção do governo de implementar a medida, os manifestantes foram para a rua contestar uma lei que, segundo eles, é uma violação do estatuto especial da região de Hong Kong e permite a condenação daqueles que mostram ser contra o governo chinês.

A decisão do governo chinês surge como consequência dos sucessivos protestos que se verificaram entre os meses de junho e dezembro de 2019, segundo Wang Yi, ministro das Relações Exteriores da China. O ministro afirma, numa entrevista coletiva na sede do parlamento chinês, que “os atos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, e sublinha ainda que as manifestações são “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo” de Hong Kong.

No passado domingo, os manifestantes voltaram às ruas para tentar impedir a implementação da lei da segurança nacional. Foram detidas 180 pessoas durante os protestos. As forças policiais aproveitaram a ocasião para expressar o seu apoio à lei de segurança nacional. O comissário da polícia, Tang Ping-keung, afirmou em comunicado que “a polícia apoia por completo e cumprirá as obrigações para manter a segurança nacional e garantir a segurança e a estabilidade de Hong Kong”, acrescentando que “ao enfrentar os tumultos e as forças radicais ‘independentistas de Hong Kong’ (…), a polícia percebeu profundamente que Hong Kong está num ponto de risco da segurança nacional e é necessário tomar medidas eficazes para evitar que a situação se deteriore”.

As últimas eleições em Hong Kong foram em novembro, onde ganhou a ala pró-democracia em 17 dos 18 distritos que constituem a região. Em setembro, Hong Kong vai novamente a votos. 

Artigo revisto por Ana Cardoso.

Artigos recentes

Era uma vez

Versão em forma de tributo de uma Hollywood em transição da sua fase clássica para uma nova era mais escura. O “nono” de Tarantino não

Ler mais »

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *