O Presidente da República vetou o decreto-lei relativo à contagem do tempo de serviço congelado dos professores. O governo e os sindicatos terão que voltar a reunir-se com os sindicatos.

No dia 26 de dezembro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma que indicava a contagem do tempo de serviço congelado dos professores. O governo propunha apenas dois anos, oito meses e dezoito dias de tempo de serviço congelado. Esta é uma proposta que foi sempre bastante criticada pelos vários sindicatos afetos aos professores que alertavam para a tentativa de impor esta proposta ao longo das reuniões.

Esta é a terceira vez que Marcelo Rebelo de Sousa aplica o direito de veto contra um diploma apresentado pelo governo.

O Presidente da República enviou também uma carta ao primeiro-ministro a frisar que no Orçamento de Estado de 2019 consta uma norma que, foi aprovada no parlamento por todos os partidos, à exceção do PS, que força o governo a negociar com os sindicatos, no próximo ano, o tempo de serviço congelado.

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, revela que “o governo estava a tentar impor o que a lei não lhe permitia”, criticando a “atitude intransigente” do governo de “recusar a negociação”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) revela de igual forma que os docentes partem “mais fortes” para futuras negociações com o governo. “Esperamos agora que o governo cumpra a lei e que não atente contra o senhor Presidente da República como tem atentado contra os professores”, disse Mário Nogueira, em entrevista à SIC Notícias. O líder da Fenprof frisou também a importância do mês de janeiro para as negociações entre os sindicatos e o governo. “Lá estaremos no dia 3 de janeiro, dez sindicatos, para dizer ao governo que é preciso negociar”

Artigo corrigido por Ana Rita Curtinha