A moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP foi esta terça-feira rejeitada na Assembleia da República com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN. Só os centristas e o PSD votaram a favor.

A moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP foi chumbada esta terça-feira no Parlamento – só o PSD e o CDS-PP votaram a favor.

Esta foi a primeira vez que o XXI Governo Constitucional, encabeçado por António Costa, foi confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções – em novembro de 2015.

No debate da moção de censura – que durou cerca de três horas e meia – a presidente do CDS, Assunção Cristas, afirmou que o Estado “falhou clamorosamente” na prevenção dos incêndios e que “há que apurar responsabilidades políticas até às últimas consequências”.

A líder centrista acusou o primeiro-ministro de não ser um estadista, mas antes um “político habilidoso”, que, perante a tragédia, “não teve fibra nem caráter”.

O debate ficou, também, marcado pelo regresso ao Parlamento da ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e do ex-secretário de Estado Jorge Gomes. António Costa evitou entrar em confronto com a presidente do CDS, ao sublinhar as medidas que foram aprovadas no Conselho de Ministros, no último sábado, para responder à situação dos incêndios.

Medidas essas que terão cobertura orçamental, assegurou o primeiro-ministro, garantindo que “nenhuma das medidas” do Orçamento do Estado para a “reposição de rendimentos”, para o “investimento” ou “alívio da carga fiscal” será sacrificada.

À esquerda, a coordenadora do Bloco de Esquerda – Catarina Martins – criticou a falta de preparação do Governo e lembrou as várias medidas que “nunca saíram do papel”. Já o Partido Comunista, por António Filipe, sublinhou o sentimento de insegurança que se vive junto das populações e apelou para que a burocracia não trave a incrementação de medidas.

O que é uma moção de censura?

A moção de censura está prevista no artigo 194.º da Constituição e é um instrumento parlamentar usado pelos partidos da oposição como penalização ao Governo. Uma moção de censura pode ditar a queda do Governo.
A Assembleia da República – lê-se nesse artigo da Constituição – “pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos Deputados em efetividade de funções ou de qualquer grupo parlamentar”.
Para ser aprovada, é necessária uma maioria absoluta de deputados, ou seja, 116 dos 230 deputados.
Se for aprovada, o artigo 195.º estipula que implica a demissão do Governo em funções.

Em 43 anos democracia, já foram apresentadas 28 moções de censura, mas apenas uma fez cair um governo – em abril de 1987: o Partido Renovador Democrático apresentou uma moção contra o Governo minoritário do PSD, liderado por Cavaco Silva.

Os partidos que, até hoje, apresentaram mais moções de censura foram o PCP e o CDS: ambos apresentaram sete moções.

Os dois primeiros-ministros que tiveram mais moções de censura foram José Sócrates – com seis moções nos dois mandatos – e Pedro Passos Coelho – com seis moções em apenas um mandato.