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Nova lei do tabaco debatida no parlamento

O parlamento discute hoje, quarta feira, a proposta de lei do governo para aumentar as restrições aos fumadores, onde se prevê a proibição de fumar cigarros eletrónicos nos locais já interditos ao tabaco tradicional e fumar a cinco metros de estabelecimentos de saúde e educação.

É hoje debatida no parlamento a proposta de lei que visa proibir o fumo, a menos a cinco metros, de portas e janelas de hospitais, centros de saúde, consultórios médicos e farmácias, tal como de creches, lares de infância e juventude, centros de ocupação e tempos livres, parques infantis e colónias de férias. A lista de locais ao pé dos quais passa a ser proibido fumar abarca ainda “estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade, incluindo, nomeadamente, salas de professores e de reuniões, junto às portas ou janelas dos respetivos edifícios”.
Os socialistas garantem que o objetivo é “proteger a saúde pública, respeitando os direitos dos fumadores”, lembrando que “o consumo de tabaco é a primeira causa de morbilidade e de mortalidade, evitáveis, estimando-se que contribua para a morte de mais de 10 mil pessoas por ano em Portugal”.
O diploma alarga o conceito de fumar a novos produtos de tabaco sem combustão “que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis”.
O PSD questiona a opção do governo de deixar de fora “outros locais como lares da terceira idade ou, por exemplo, locais de apoio a deficientes”.
À esquerda, o PCP defende que “é preciso aumentar os estímulos a quem quer deixar de fumar”, perante a falta de apoios nos serviços de saúde.
Os fumadores infratores arriscam multas entre os 50 e os 750 euros a partir de Janeiro de 2017.
O parlamento debate ainda outras propostas de lei na área da saúde, entre as quais a criação do registo oncológico nacional (RON) – que visa agregar numa única plataforma informática os diversos registos, permitindo conhecer melhor a realidade oncológica nacional.

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