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OE2017: Imposto sobre o património de luxo financia Segurança Social

O imposto sobre o património de luxo foi confirmado esta sexta-feira, dia 14 de outubro, por António Costa no debate quinzenal marcado pela discussão do Orçamento de Estado para 2017.

Foi na resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que o primeiro-ministro, António Costa, confirmou o novo imposto sobre o património imobiliário acima dos 600 mil euros, o qual irá ser taxado em 0,3%. Este imposto, considerado a principal novidade do OE2017, será pago em setembro e juntar-se-á ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

Apesar de os detalhes sobre o Orçamento de Estado de 2017 serem revelados mais tarde por Mário Centeno, Ministro das Finanças, já se tem conhecimento dos imóveis que não ficarão abrangidos pelo novo imposto: os prédios urbanos classificados como “industriais”, os prédios urbanos licenciados para turismo e os prédios rurais.

António Costa assegura que este novo imposto não tem como finalidade o pagamento das despesas de 2017, mas sim a sustentabilidade da Segurança Social, permitindo manter o contrato de confiança entre o contribuinte e este sistema estatal – “Não vai ser um imposto para pagar despesa que vamos realizar hoje, vai ser um imposto sobre o património para sustentar, de forma segura o nosso sistema de Segurança Social”.

Assim, com esta medida, o governo prevê a entrada adicional de 170 milhões de euros no Fundo de Estabilização da Segurança Social. Além disto, Catarina Martins considera o aumento das pensões e dos rendimentos familiares uma possibilidade e apoia este novo imposto, sublinhando que “não devem vir dos rendimentos dos trabalhos”, “temos de redistribuir a carga fiscal sobre outras formas de rendimento de riqueza”.

Por último, o primeiro-ministro português também já garantiu que não existirá a necessidade de governo algum cortar nas pensões.

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