• Atualidade

    Tirar carta de mota passa a ser possível a partir dos 14 anos

    Foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto de lei que introduz modificações ao regulamento da carta de condução. De entre as novas regras, destaca-se a diminuição da idade mínima permitida para conduzir veículos de duas ou três rodas, que passou de 16 para 14 anos. À luz das recentes alterações, o regulamento da carta de condução prevê a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e 16 anos, bem como a obrigatoriedade de frequência de ações de formação para a condução de determinados veículos agrícolas. O documento agora aprovado configura a…

  • Atualidade,  Informação

    Carta de condução por pontos já está a funcionar

    A carta de condução por pontos começou a funcionar no passado dia 1 de junho. Cada condutor começa com um crédito de 12 pontos que são descontados consoante alguma infração cometida. Os crimes rodoviários passam agora a contar também para a cassação da carta. Se é condutor, a partir de hoje pode contar com 12 pontos iniciais na sua nova carta de condução por pontos. Até ao momento só estaria em risco de perder a carta quem tivesse cometido infrações graves ou muito graves. Será agora mais fácil perder a carta, visto que os crimes rodoviários passaram a contar para a cessação da carta. O sistema, que chegou a Portugal…