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    Nova lei do tabaco debatida no parlamento

    O parlamento discute hoje, quarta feira, a proposta de lei do governo para aumentar as restrições aos fumadores, onde se prevê a proibição de fumar cigarros eletrónicos nos locais já interditos ao tabaco tradicional e fumar a cinco metros de estabelecimentos de saúde e educação. É hoje debatida no parlamento a proposta de lei que visa proibir o fumo, a menos a cinco metros, de portas e janelas de hospitais, centros de saúde, consultórios médicos e farmácias, tal como de creches, lares de infância e juventude, centros de ocupação e tempos livres, parques infantis e colónias de férias. A lista de locais ao pé dos quais passa a ser proibido…

  • Informação

    Proposta de alteração da Lei do Tabaco traz cada vez mais restrições

    A lei do tabaco e a lei do álcool foram discutidas no Conselho de Ministros de ontem. As várias medidas pensadas passam pela colocação de imagens choque nos maços e o alargamento da proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados. Um periodo de transição de oito anos será dado a quem investiu em áreas para fumadores, mas o maior problema está em saber-se se esse tempo será contado a partir da alteração da lei ou se a partir de 2007 (ano em que a lei do tabaco foi aprovada). A revisão da lei tem sido sucessivamente adiada nos últimos anos. A proposta está a gerar conflito junto dos…