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    Uber poderá ser considerada uma empresa de transportes

    A empresa Uber poderá ser considerada uma empresa de transportes. Segundo um parecer emitido por um advogado do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), os Estados-Membros poderão passar a ter esse poder de decisão. A decisão do advogado do TJUE teve origem numa queixa da Asociación Profesional Elite Taxi a um tribunal de Barcelona, ainda em 2014. Embora o parecer não tenha que ser seguido por todos os Estados-Membros da UE, é usual que assim seja. O advogado-geral que assinou o documento, M. Szpunar, considera que a Uber poderá deixar de ser uma mera plataforma de serviços para passar a ser designada como empresa de transportes públicos. As decisões…