Uber poderá ser considerada uma empresa de transportes

A empresa Uber poderá ser considerada uma empresa de transportes. Segundo um parecer emitido por um advogado do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), os Estados-Membros poderão passar a ter esse poder de decisão.

A decisão do advogado do TJUE teve origem numa queixa da Asociación Profesional Elite Taxi a um tribunal de Barcelona, ainda em 2014.

Embora o parecer não tenha que ser seguido por todos os Estados-Membros da UE, é usual que assim seja. O advogado-geral que assinou o documento, M. Szpunar, considera que a Uber poderá deixar de ser uma mera plataforma de serviços para passar a ser designada como empresa de transportes públicos. As decisões sobre o processo de conformidade com a decisão do Tribunal caberão, contudo, ao órgão jurisdicional nacional

O advogado-geral defende também que a principal função da plataforma é o transporte de passageiros, uma vez que “o serviço de intermediação entre os passageiros e os condutores através da aplicação para smartphones é um elemento secundário”, afirma.

Mas existem mais razões para que a empresa norte-americana não possa ser considerada uma mera aplicação: existe a indicação de locais e períodos para a tomada de passageiros, há uma avaliação da qualidade do serviço por parte dos clientes e uma definição dos preços praticados para os vários trajectos. Estes aspectos levaram à conclusão de que os Estados-Membros podem exigir à Uber credenciais e licenças exigidas igualmente a operadores de transportes.

Em Portugal foi esta quinta-feira discutida numa comissão parlamentar a questão da criação de um regime próprio para empresas como a Uber e a Cabify.

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