Eutanásia será última opção em relação ao suicídio assistido
Novo diploma da morte medicamente assistida estipula que eutanásia só será permitida quando o doente não for capaz de cometer suicídio assistido por incapacidade física.
No dia 17 de março, o jornal Público apresentou as alterações feitas no texto da morte medicamente assistida. A eutanásia só será opção quando o doente não conseguir cometer o suicídio assistido. A incapacidade física para tal terá de ser atestada por um médico.
Depois de o texto ter voltado a discussão após as chamadas de atenção do Tribunal Constitucional, considerando que este era inconstitucional, foram feitas modificações além da questão da vertente do sofrimento intolerável (físico, psicológico e espiritual) falada inicialmente.
O suicídio assistido consiste no doente administrar a si próprio um fármaco fatal. Já no caso da eutanásia, sendo um profissional de saúde a administrar o fármaco a pedido do paciente, só será possível quando o doente não tiver capacidade física para tal, sem exceções como, por exemplo, falta de coragem.
Esta nova versão altera ainda o conceito de sofrimento. Decidindo voltar à primeira versão do texto analisado, são abandonados os vários tipos de sofrimento – físico, psicológico e espiritual – , readotando o termo “sofrimento intolerável”. Esta expressão não tinha sido questionada pelos juízes na altura, apesar de estes terem argumentado que existiam conceitos não especificados.
A questão do suicídio assistido foi uma das levantadas pelos seis juízes do Tribunal Constitucional, que chumbaram o decreto sobre a morte medicamente assistida. Esta é mais uma tentativa dos partidos para que o Presidente da República e o Tribunal Constitucional aprovem esta lei.
Apesar disto, o parlamento ainda não chegou a consenso, podendo haver alterações ao texto nos próximos dias. A votação do novo diploma para a despenalização da morte medicamente assistida está agendada para dia 31 de março.
Fonte da capa: Público/Daniel Rocha
Artigo revisto por Carolina Rodrigues
AUTORIA
Com o sonho de ser jornalista desde que entrei, estou agora a acabar o curso e continuo com o mesmo objetivo inicial - informar quem quer ser informado e dar voz a quem precisa -, que, por agora, vou concretizando na ESCS Magazine. Apaixonada por palavras e por pessoas, espero que a minha escrita seja útil e que através da comunicação possa ter o meu papel numa sociedade melhor e mais informada.