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Eutanásia será última opção em relação ao suicídio assistido

Novo diploma da morte medicamente assistida estipula que eutanásia só será permitida quando o doente não for capaz de cometer suicídio assistido por incapacidade física.

No dia 17 de março, o jornal Público apresentou as alterações feitas no texto da morte medicamente assistida. A eutanásia só será opção quando o doente não conseguir cometer o suicídio assistido. A incapacidade física para tal terá de ser atestada por um médico.

Depois de o texto ter voltado a discussão após as chamadas de atenção do Tribunal Constitucional, considerando que este era inconstitucional, foram feitas modificações além da questão da vertente do sofrimento intolerável (físico, psicológico e espiritual) falada inicialmente.

O suicídio assistido consiste no doente administrar a si próprio um fármaco fatal. Já no caso da eutanásia, sendo um profissional de saúde a administrar o fármaco a pedido do paciente, só será possível quando o doente não tiver capacidade física para tal, sem exceções como, por exemplo, falta de coragem.

Fonte: Renato Martins

Esta nova versão altera ainda o conceito de sofrimento. Decidindo voltar à primeira versão do texto analisado, são abandonados os vários tipos de sofrimento – físico, psicológico e espiritual – , readotando o termo “sofrimento intolerável”. Esta expressão não tinha sido questionada pelos juízes na altura, apesar de estes terem argumentado que existiam conceitos não especificados.

A questão do suicídio assistido foi uma das levantadas pelos seis juízes do Tribunal Constitucional, que chumbaram o decreto sobre a morte medicamente assistida. Esta é mais uma tentativa dos partidos para que o Presidente da República e o Tribunal Constitucional aprovem esta lei.

Apesar disto, o parlamento ainda não chegou a consenso, podendo haver alterações ao texto nos próximos dias. A votação do novo diploma para a despenalização da morte medicamente assistida está agendada para dia 31 de março.

Fonte da capa: Público/Daniel Rocha

Artigo revisto por Carolina Rodrigues

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