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A seis condições de um governo de esquerda

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Cavaco Silva entregou hoje a António Costa, durante uma breve reunião, um documento que exige o esclarecimento formal de seis questões que o Presidente da República considera não estarem claras nos acordos de esquerda.

De acordo com o PR, os documentos, “distintos e assimétricos”, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

Segundo confirmou o Observador, a carta que Cavaco Silva pediu a António Costa – que servirá também para que o seu sucessor em Belém fique com o registo formal dos compromissos assumidos pelos partidos de esquerda – será suficiente para que o PR indigite o secretário-geral do Partido Socialista como Primeiro-Ministro. Não serão necessárias sequer as assinaturas de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, porque é ao líder do PS que compete toda a responsabilidade sobre o que se seguirá, de acordo com o Presidente.

As seis condições exigidas por Cavaco Silva, retiradas diretamente da carta enviada a António Costa, são os seguintes:
“a) Aprovação de moções de confiança;
b) Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.”

Carlos César, atual Presidente do Partido Socialista, já se pronunciou sobre os acontecimentos de hoje, afirmando que “nenhuma das perguntas tem qualquer grau de dificuldade, foram todas respondidas nas últimas semanas, é só relembrar o que foi dito”. Outra fonte da direção do PS explicou ainda que não há sequer necessidade de negociações suplementares com os parceiros parlamentares.

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