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Aprovação de um orçamento de estado por um novo Presidente

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O Governo quer apresentar o Orçamento do Estado de 2016 o mais rápido possível, no entanto, só prevê a sua aprovação em março.

Dia dez de novembro, o Governo caiu e a indigitação do novo Primeiro-Ministro só ocorreu no dia 24 do mesmo mês. Durante esse período de cessação de plenas funções governativas, Portugal esteve sob um governo de gestão, liderado por Pedro Passos Coelho. Assim sendo, apenas se pôde tratar de assuntos correntes, ficando a elaboração do orçamento de estado pendente. Agora com António Costa no poder, este tema voltou a emergir.

Neste Sábado, dia 28, foi divulgada uma nota pelo gabinete do Primeiro- Ministro, que informa que “O Governo apresentará o Orçamento assim que possível”, pois “ Já se perdeu muito tempo”. No entanto, António Costa quer que a aprovação final do Orçamento de Estado seja realizada só depois de Aníbal Cavaco Silva já não ser Presidente da República. Isto significa que a votação final da lei governamental só será agendada para depois de nove de março de 2016.

Marcelo Rebelo de Sousa, candidato presidencial, demonstra-se preocupado com esta decisão, dado que preferia que OE2016 fosse aprovado o mais rapidamente possível e entrasse em vigor aquando o novo Presidente da República tomasse posse. “Nós não podemos esperar meses e meses e meses para ter o orçamento para 2016. Espero que o Orçamento do Estado esteja aprovado e tenha entrado em vigor no momento da posse do novo Presidente, que é no dia 9 de março. O país deve contar com um orçamento antes de março de 2016 e mesmo assim estamos a falar de três meses praticamente sem orçamento”, declarou.

O Governo terá 90 dias para elaborar e apresentar o Orçamento de Estado ao Parlamento, que terá 45 dias para o discutir.

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