Arrendamento de casas a turistas diferente entre Lisboa e Porto

As assembleias de condóminos podem agora proibir alguns proprietários de arrendar a fracção a turistas, mas só em Lisboa. No Porto o alojamento local não é proibido, para já. Um país, duas realidades diferentes.

Em Lisboa, uma proprietária foi proibida, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e após uma decisão em assembleia de condóminos, de alugar a casa a turistas. O acórdão faz referência ao artigo do Código Civil que salvaguarda que as assembleias de condóminos podem não autorizar que cada apartamento tenha outro destino que não seja o da habitação.
Mais a norte, no Porto, uma situação semelhante, mas uma decisão diferente: o Tribunal da Relação do Porto decidiu que se determinada fracção se destina à habitação, então “não existe, em princípio, impedimento a que o seu proprietário a afete a alojamento local a turistas”.
Estes foram os dois casos que até agora chegaram aos tribunais portugueses.
Enquanto o primeiro considera que o alojamento local é uma prática comercial e, por isso, deve ser aprovada por unanimidade pela assembleia de condóminos, o segundo entende que disponibilizar a casa por um período curto de tempo não é suficiente para ser considerado prestação de serviços.
A proliferação deste tipo de alojamento tem obrigado vários inquilinos a abandonarem as casas arrendadas para que os proprietários possam arrendá-las a turistas por curtos períodos de tempo.
Para o Presidente da Associação Nacional de Proprietários existe um propósito económico no que toca ao arrendamento de casas a turistas e a assembleia de condóminos deve poder decidir sobre o assunto. “A licença de utilização não deveria ser de habitação, mas de utilização de serviços, porque é de serviços que se trata”, afirma António Frias Marques.
O fenómeno de alugar casas a turistas tem crescido nos centros das cidades, com Lisboa e Porto em destaque, graças a plataformas de arrendamento, como o Airbnb, que promovem o alojamento local de curta duração. A plataforma avança que atualmente tem anúncios de 53 mil propriedades em Portugal, 13 mil das quais em Lisboa.

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