Arrendamento de casas a turistas diferente entre Lisboa e Porto

As assembleias de condóminos podem agora proibir alguns proprietários de arrendar a fracção a turistas, mas só em Lisboa. No Porto o alojamento local não é proibido, para já. Um país, duas realidades diferentes.

Em Lisboa, uma proprietária foi proibida, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e após uma decisão em assembleia de condóminos, de alugar a casa a turistas. O acórdão faz referência ao artigo do Código Civil que salvaguarda que as assembleias de condóminos podem não autorizar que cada apartamento tenha outro destino que não seja o da habitação.
Mais a norte, no Porto, uma situação semelhante, mas uma decisão diferente: o Tribunal da Relação do Porto decidiu que se determinada fracção se destina à habitação, então “não existe, em princípio, impedimento a que o seu proprietário a afete a alojamento local a turistas”.
Estes foram os dois casos que até agora chegaram aos tribunais portugueses.
Enquanto o primeiro considera que o alojamento local é uma prática comercial e, por isso, deve ser aprovada por unanimidade pela assembleia de condóminos, o segundo entende que disponibilizar a casa por um período curto de tempo não é suficiente para ser considerado prestação de serviços.
A proliferação deste tipo de alojamento tem obrigado vários inquilinos a abandonarem as casas arrendadas para que os proprietários possam arrendá-las a turistas por curtos períodos de tempo.
Para o Presidente da Associação Nacional de Proprietários existe um propósito económico no que toca ao arrendamento de casas a turistas e a assembleia de condóminos deve poder decidir sobre o assunto. “A licença de utilização não deveria ser de habitação, mas de utilização de serviços, porque é de serviços que se trata”, afirma António Frias Marques.
O fenómeno de alugar casas a turistas tem crescido nos centros das cidades, com Lisboa e Porto em destaque, graças a plataformas de arrendamento, como o Airbnb, que promovem o alojamento local de curta duração. A plataforma avança que atualmente tem anúncios de 53 mil propriedades em Portugal, 13 mil das quais em Lisboa.

Artigos recentes

Era uma vez

Versão em forma de tributo de uma Hollywood em transição da sua fase clássica para uma nova era mais escura. O “nono” de Tarantino não

Ler mais »

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *