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Libertação do ex-primeiro ministro José Sócrates

Passado menos de um ano, J.S. viu a sua medida de coação alterada de prisão domiciliária para libertação mas sem poder sair do país ou contactar com os outros arguidos do caso “Marquês”.

O ex-primeiro ministro José Sócrates, que estava a cumprir prisão domiciliária, foi libertado hoje, dia 16 de Outubro de 2015. Esta libertação ocorre depois de o Juiz, Carlos Alexandre, ter decretado a medida de coação, permitindo a sua libertação imediata mas sem poder sair do país ou contactar todos os outros arguidos incluídos no processo “Marquês”.

No comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ler-se o seguinte “O Ministério Público promoveu, e o Tribunal Central de Instrução Criminal deferiu, que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”.

Para além disso, José Sócrates e Carlos Santos Silva não podem manter contactos com “administradores, gerentes ou outros colaboradores” do “Grupo Vale do Tejo, Lena ou CGD”. Desta maneira, o ex-primeiro ministro fica em liberdade “total” pela primeira vez desde que foi preso, a 21 de Novembro de 2014, por corrupção, branqueamento de capitais, entre outras acusações que foram absolvidas.

Por último, para não ser criada nenhuma polémica em torno desta libertação, o Ministério Público justificou-se através da seguinte declaração “… considera-se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos”.

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