Atualidade

Orçamento de Estado para 2019 foi aprovado na especialidade

Tal como na aprovação para a generalidade, esta sessão, realizada no dia 29 de novembro na Assembleia da República, contou com os votos a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN  e com os votos contra do PSD e CDS-PP.

O Orçamento de Estado para o próximo ano foi aprovado na generalidade. Após três dias de votações e debate, a maioria dos deputados deu “sim” na aprovação final global. O primeiro-ministro, António Costa, frisou no seu discurso que “há mais vida para além do Orçamento do Estado para 2019” e que “há mais e melhor para continuarmos a fazer”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, descreveu este Orçamento de Estado como “uma imensa oportunidade perdida”, reforçando ainda a posição do seu partido, “no CDS não capitulamos perante as esquerdas unidas”.

Relativamente às medidas de alteração deste Orçamento de Estado, destaca-se a redução do IVA para as touradas, o alargamento do novo regime das reformas antecipadas aos pensionistas do Estado e a criação de um novo escalão, Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), também conhecido como Imposto Mortágua.

António Costa garantiu ainda aos portugueses, nesta sessão, que Portugal vai conseguir pagar toda a divida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda este ano.

Artigo corrigido por Ana Rita Curtinha

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