Pacote Mais Habitação aprovado pelo Parlamento
A Assembleia da República aprovou, nesta sexta-feira, o plano Mais Habitação. A maioria socialista bastou para que o pacote legislativo lançado pelo Governo seguisse para a comissão parlamentar especializada. Serão também encaminhados para a comissão os projetos de lei apresentados pela oposição.
O plano Mais Habitação foi aprovado na generalidade com votos a favor do PS, abstenções do PAN e do Livre e votos contra dos restantes partidos. Cabe à comissão parlamentar discutir, nas próximas semanas, sobre o pacote que visa dar resposta à crise na habitação e fazê-lo seguir para votação final global.
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, sublinhou que o Mais Habitação ainda não se encontra fechado, deixando aberta a possibilidade de apresentação de propostas de alteração por parte da oposição.
Durante a sessão, foram ainda apresentados 13 projetos de diploma por parte de outros partidos. Os socialistas apenas deram luz verde a uma proposta do Partido Comunista Português que prevê um reforço de meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
As medidas do pacote Mais Habitação passam pela limitação à subida da renda dos novos contratos e pela suspensão por dois anos do prazo para revestimento do valor da venda. Caso o plano seja aprovado pela Comissão em votação final, o Estado passará também a pagar rendas em atraso depois de três meses de incumprimento e avaliará a situação do inquilino, articulando o caso com a Segurança Social se o atraso no pagamento se dever à carência de meios.
Fonte da capa: Miguel A. Lopes/LUSA
Artigo revisto por João Nuno Sousa
AUTORIA
A Sofia sempre gostou de questionar o que a rodeia e de investigar aquilo que desperta a sua curiosidade. Quando estava prestes a terminar o ensino secundário perguntou a si mesma: “Porque não fazer disto a minha profissão?”. Alguns meses depois estava na ESCS a estudar Jornalismo. Daqui a uns anos, pode ser que a vejam na televisão como pivô ou correspondente internacional, mas, por enquanto, é redatora na secção de Informação da ESCS Magazine.