Reino Unido só sai da União Europeia com acordo

O Conselho Europeu vai reunir-se nos dias 17 e 18 e Boris Johnson espera conseguir que o acordo do Brexit seja assinado nessa altura. Mas caso isso não aconteça, o primeiro-ministro é obrigado por lei a pedir uma extensão do prazo para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Fonte: WPA POOL/GETTY IMAGES

Ao contrário do que tem sido dito por Boris Johnson, a lei aprovada no mês passado pela oposição e pelos rebeldes conservadores, conhecida como Benn Act, impede que o Brexit aconteça sem um acordo de saída.

O empresário Dale Vince, o advogado Jolyon Maugham e a deputada dos nacionalistas escoceses Joanna Cherry interpuseram uma ação legal para garantir que o primeiro-ministro cumpre com a lei. O tribunal escocês está a preparar também possíveis sanções caso Boris Johnson insista em sair a 31 de Outubro sem um acordo à vista, inclusive a possibilidade de cumprir pena de prisão.  

Na última quarta-feira o governo britânico divulgou a solução que vai ser proposta para a fronteira irlandesa. De forma a evitar os controlos alfandegários na fronteira, a proposta prevê que a Irlanda do Norte pertença à mesma zona aduaneira que o restante país, mas que mantenha os regulamentos da União Europeia durante o período de transição.

Artigo revisto por Ana Cardoso

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