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Rússia abandona Tribunal Penal Internacional

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo critica a falta de eficácia e “unilateridade” do Tribunal Penal Internacional.

A Rússia anunciou esta quarta-feira que vai retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma, o tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Moscovo assinou em 2000 o tratado, que entrou em vigor no ano de 2002. O Estatuto de Roma é a base da atividade do Tribunal sedeado em Haia, órgão que julga em nome da comunidade internacional processos por crimes graves como genocídio, agressão,crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. Fora da sua jurisdição estão também os EUA, China, Ucrânia e vários outros países.

A Rússia recusa manter a ratificação do tratado por considerar que este organismo “não cumpriu as expetativas e não se converteu num órgão de Justiça verdadeiramente independente e prestigiado”.

Um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo critica a falta de eficácia e “unilateridade” do TPI, que em 14 anos de funcionamento ditou apenas quatro sentenças e gastou mais de mil milhões de dólares.

O presidente Vladimir Putin deu ordem para notificar os organismos internacionais da decisão de sair do tratado um dia depois da publicação de um relatório pelo TPI em que classificava a situação na península da Crimeia como uma “ocupação”.

Num decreto assinado por Vladimir Putin, a Rússia tornou esta quarta-feira oficial a posição de abandonar aquele órgão, com efeitos imediatos.

A Rússia considera que o TPI “não conseguiu tornar-se uma entidade independente e prestigiada”, além de não ter conseguido “justificar as esperanças” nele depositadas.

No mês passado, a África do Sul anunciou que abandonaria também o Tribunal, uma decisão muito criticada por ativistas dos direitos humanos.

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