Foi aprovado, na Assembleia da República, um reforço de 282 milhões de euros para diminuir as dívidas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou esta quarta-feira o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde esclarece que “a verba se destina ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) “. Visa ainda “o reforço da autonomia de gestão, possibilitando a estas instituições enviar esforços para alcançar uma maior sustentabilidade financeira”.

Os primeiros 100 milhões de euros, que correspondem a 30% do capital, serão disponibilizados de imediato, e os restantes 70% serão distribuídos faseadamente, segundo o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

A partir do mês de abril, só serão “beneficiadas as entidades cujo Plano de Atividades e Orçamento de 2019 tenha sido previamente submetido e validado pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica”.

“O Governo pretende assim que o Orçamento do Estado de 2019, que foi objeto de um reforço substancial face a 2018 no que se refere às EPE do setor da saúde, constitua fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade assistencial”, acrescenta o secretário de Estado adjunto e da Saúde.

O Ministério salienta que os reforços de capital estatutário e de financiamento dos Hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, e, por conseguinte, verificou-se uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS.

O Governo considera que se mantém “assim uma trajetória de sustentabilidade nos hospitais com vista à eliminação dos pagamentos em atraso até 2020”.